POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA EMPRESA DESTILARIA BAURU
Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como os seus direitos em relação a esses dados.
INTRODUÇÃO
Nosso objetivo é acabar com a complexidade e, por isso, tentamos deixar esta Política de Tratamento de Dados, também chamada de Política de Privacidade, o mais simples possível. Caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento indicados abaixo estão à sua disposição.
Vale lembrar que esta Política foi criada para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
CONCEITO
Conforme preconiza a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, a presente Política de Tratamento de Dados da empresa Destilaria Bauru tem como conceito e finalidade dispor sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive os dados obtidos por meios digitais, atendendo aos objetivos regulados pelo poder legislativo, visando preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais tem como escopo regular, enaltecer e firmar os direitos dos titulares dos dados pessoais que passarem a ser tratados pela empresa Destilaria Bauru, bem como as formas de tratamento, as finalidades de tratamento, a duração do tratamento dos dados, os princípios, direitos, deveres, obrigações e os modos para exercício de direitos e interesses dos titulares de dados.
A Destilaria Bauru informa que esta Política tem como finalidade principal atender aos ditames legais e garantir que o tratamento de dados, quando necessário, será pautado pela segurança das informações e privacidade dos dados, atendendo ao escopo legal introduzido pela Lei nº 13.709/2018.
FUNDAMENTOS E APLICAÇÃO
Para que haja clareza, facilidade na compreensão, lisura e transparência, esta Política de Tratamento de Dados enaltece, de forma resumida, os fundamentos que lastreiam a proteção de dados pessoais na empresa Destilaria Bauru.
Conforme disciplina o artigo 2º da Lei nº 13.709/2018, a Destilaria Bauru lastreará a proteção dos dados pessoais observando rigorosamente o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, bem como a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares de dados tratados.
Ao tratar dados de pessoas físicas protegidos pela Lei nº 13.709/2018, a Destilaria Bauru observará esta Política de Tratamento de Dados e todas as regras, deveres e obrigações previstas na legislação aplicável, para toda operação de tratamento de dados realizada no território nacional ou que tenha por objeto a oferta ou fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no território nacional.
Esta Política não se aplicará ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, nem aos tratamentos com fins exclusivamente jornalísticos, artísticos, acadêmicos ou demais hipóteses previstas no artigo 4º da Lei nº 13.709/2018.
PRINCIPAIS TERMOS E NOMENCLATURAS
Para facilitar a compreensão das terminologias utilizadas pela Lei nº 13.709/2018 e por esta Política, destacamos alguns conceitos importantes:
Dado pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais.
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que descreve processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Organização: a presente pessoa jurídica, detentora dos direitos e obrigações descritos nesta Política de Tratamento de Dados.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
A Destilaria Bauru pauta-se pela lisura e transparência nas relações que mantém com colaboradores, clientes, prestadores de serviços e todos aqueles que se relacionam comercialmente com a Organização. Por isso, observa rigorosamente os princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais, conforme artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.
Finalidade: tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para realização de suas finalidades.
Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e seus agentes.
Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilidade e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Destilaria Bauru, amparada nos termos da LGPD, compromete-se e responsabiliza-se pelo tratamento de dados dos titulares aos quais necessitar ter acesso, sempre que aplicável, por meio de consentimento do titular.
A Organização também poderá tratar dados pessoais quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, atendimento a interesses legítimos do controlador ou de terceiro e proteção do crédito.
A Organização poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para fins específicos e lícitos, observando os propósitos legítimos e específicos para cada tratamento e preservando os direitos dos titulares, os fundamentos e os princípios da LGPD.
TRATAMENTO DE DADOS NA ORGANIZAÇÃO
No tratamento de dados, a Organização poderá solicitar, dentro dos poderes que possui, dados como: nome, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, CNPJ, nome empresarial, data de nascimento, sexo, idade, dados de cartões bancários, informações profissionais, renda declarada, atestados médicos e atestados de saúde ocupacional, entre outros necessários para finalidades específicas.
Esses dados podem ser tratados para cadastro de clientes, recrutamento, seleção e admissão de funcionários, compra e venda de produtos e serviços, apuração de crédito ou financiamento perante instituições financeiras parceiras, marketing, execução e cumprimento de contratos, comunicados diversos, entrega de conteúdo informativo, promoções, eventos, anúncios, pesquisas de satisfação, notificações de interesse e ofertas de novos serviços.
O tratamento destes dados será realizado por setores como compras, vendas, comercial, recursos humanos, prestação de serviços em geral, entre outros. O tratamento seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
O consentimento do titular será colhido e obtido por meios lícitos, seja por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, podendo ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa.
FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados ocorrerá por meio do fornecimento, pelo titular, dos dados necessários para a finalidade indicada nesta Política. A Organização poderá obter o consentimento do titular por meio de aceite, declaração, disponibilização e leitura desta Política.
O acesso aos dados ficará restrito à Organização, devidamente separado em pastas próprias e, em determinados casos, em sistema informatizado. A Organização poderá compartilhar dados para cumprimento de obrigações legais e contratuais com terceiros, como órgãos públicos e privados, quando necessário.
A duração do tratamento ocorrerá até que a Organização atinja a finalidade esperada para aquele tratamento, bem como se estenderá pelos prazos legais necessários para garantia do exercício regular de seus direitos ou de direitos de terceiros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dados pessoais sensíveis são aqueles que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Esses dados não serão tratados pela Organização, salvo se houver consentimento expresso, com finalidade específica, bem como acesso do titular a todos os direitos previstos em lei, especialmente eliminação dos dados, revogação de consentimento e demais direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018.
Quando permitido por lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer independentemente de consentimento, como nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança do titular.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sempre que houver o tratamento de dados de crianças e adolescentes, a Organização deverá colher consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Os dados serão utilizados conforme esta Política de Tratamento de Dados, e os direitos desses titulares serão exercidos nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, observados os limites legais.
CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO
Para atender aos ditames legais, a Organização informa que o controlador de dados, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, bem como o operador, responsável pelo tratamento de dados pessoais, será a própria Organização como um todo, representada por seus sócios administradores e setores internos que realizam o tratamento dos dados pessoais.
O canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, será representado pelos responsáveis indicados pela Organização.
O contato do Controlador, Operador e Encarregado no tratamento de dados pessoais na Organização será realizado pelo e-mail lgpd@destilariabauru.com.br.
As atividades do Encarregado consistem em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências, receber comunicações da autoridade nacional, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais e executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Organização poderá compartilhar dados pessoais dos titulares que mantiverem relacionamento com a empresa, sempre buscando lisura, transparência e segurança. O compartilhamento poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais e contratuais com terceiros, prestação de informações a órgãos públicos e privados, ou por necessidade contratual da própria Organização.
A Destilaria Bauru utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.
Patrocinadores e anunciantes: para cumprimento de exigências de ações comerciais, promoções ou concursos.
Empresas de pesquisa: para enquetes, testes, resolução de problemas e avaliação dos serviços.
Empresas relacionadas: para identificação de produtos e serviços de interesse, personalização de experiência, publicidade, pesquisas e comunicações comerciais.
Prestadores de serviços de tecnologia da informação: para serviços de nuvem, hospedagem, suporte técnico e operacional.
Prestadores de suporte técnico: para assistência aos usuários ou assinantes.
Prestadores de serviços de marketing: para anúncios, e-mail marketing, telemarketing, SMS, Whatsapp e notificações instantâneas.
Instituições financeiras e provedores de pagamento: para processamento de pagamentos, cobranças e informações de contato relacionadas.
Parceiros de análise de dados e crédito: para confirmação, complemento e cruzamento de dados fornecidos.
Autoridades governamentais: para cumprimento de determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes.
Entidades de segurança e prevenção a fraudes: para prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, problemas técnicos ou de segurança.
Parceiros de mensuração: para análises de audiência, alcance, relevância e relatórios de mensuração.
Parceiros de negócios: para aprimorar serviços, ampliar negócios e desenvolver novos negócios.
Escritórios de contabilidade e advocacia: para cumprimento de exigências legais, prestação de informações a órgãos públicos e resguardo de direitos da Organização.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS
A Organização pauta-se por promover a segurança no tratamento dos dados. Seja no armazenamento, compartilhamento ou em qualquer etapa de tratamento, a Destilaria Bauru utiliza mecanismos e práticas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações, comunicações ou tratamentos inadequados.
Dados coletados no cadastro do site podem ser replicados para o ERP Tiny.
Em ambos os sistemas, os dados ficam armazenados nos servidores da Tray e do Tiny.
Os dados de cartão ficam armazenados no servidor da Vindi.
A Organização realiza monitoramento contínuo do ambiente.
São realizadas análises e testes contínuos de segurança da informação em sistemas internos e externos.
Também poderão ser realizadas auditorias periódicas.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados tratados pela Destilaria Bauru possuem os direitos previstos em lei e nesta Política. Para o exercício desses direitos, os titulares poderão direcionar seus requerimentos ao e-mail do encarregado de dados: lgpd@destilariabauru.com.br.
O titular poderá requerer, a qualquer momento, em relação aos dados tratados pela Organização:
Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos seus dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
A resposta será realizada no prazo legal, por meio eletrônico seguro e idôneo ou por meio impresso, conforme solicitação do titular, sendo adotado, preferencialmente, o envio por meios eletrônicos.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O término do tratamento de dados observará os critérios legais. A Organização fará o tratamento dos dados até a verificação de que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários e pertinentes ao alcance da finalidade desejada.
Para dados coletados e tratados com prazo determinado, o término ocorrerá ao final do respectivo pacto. O tratamento também poderá terminar quando o titular comunicar expressamente sua revogação de consentimento, resguardados o interesse público e os direitos da Organização.
Os dados pessoais não eliminados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro respeitados os requisitos legais, uso exclusivo do controlador ou resguardo de direitos.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Organização poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada em nosso site ou enviada por e-mail.
Prezamos pela transparência. Sempre que uma alteração relevante for feita, poderemos enviar comunicado indicando a nova versão vigente. Ao continuar utilizando nossos produtos, serviços ou mantendo qualquer tipo de relacionamento com a Organização, após alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições.
Quando publicarmos alterações nesta Política, atualizaremos a data em que a última alteração foi publicada. A presente Política teve sua última atualização em 25 de junho de 2026.
INFORMAÇÕES E CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail lgpd@destilariabauru.com.br.
